Ives Gandra da Silva Martins

Ives Gandra da Silva Martins

ivesgandra.jus.com.br

Publicações

  • Barreira constitucional para a criação da CSS

    30/06/2008 00:00 1

    O projeto de criação de uma nova CPMF por lei complementar esbarra, a meu ver, em barreiras jurídicas, que me parecem intransponíveis. Pretende, o governo, no projeto enviado, instituir uma contribuição nova à luz do § 4º do art. 195,…

  • A Constituição e as experiências com células-tronco adultas

    10/06/2008 00:00 1

    A Constituição Brasileira declara, no "caput" do artigo 5º, que o direito à vida é inviolável; o Código Civil, que os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º do Pacto de São José,…

  • Reflexões sobre a reforma tributária

    28/04/2008 00:00 1

    O Governo Federal já encaminhou ao Congresso Nacional seu projeto de reforma tributária, seguindo a tradição de todos os governos anteriores. Collor, com a Comissão Ariosvaldo; Itamar, tendo recebido sugestões de diversas Comissões, inclusive da Comissão Miguel Reale; Fernando Henrique,…

  • O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior

    26/04/2008 00:00 3

    Um dos cadáveres tributários que o projeto de reforma tributária pretende desenterrar é o imposto sobre grandes fortunas, em decadência no mundo inteiro. Atribui-se a Nicholas Kalder sua idealização, em 1957, muito embora já tendo sido sinalizada tributação semelhante nos…

  • A reforma tributária

    22/03/2008 00:00 1

    A verdadeira reforma tributária seria aquela que implicasse redução da carga tributária. Melhorar a técnica de arrecadação sem reduzir a carga, não é suficiente. E a carga tributária só cairá, com a diminuição da carga burocrática que, infelizmente, no governo…

  • O imposto sobre grandes fortunas

    23/02/2008 00:00 1

    Previsto no inciso VII do art. 153 da Constituição de 1988, o imposto sobre grandes fortunas, apesar de ter sido objeto de alguns anteprojetos de lei complementar, não o foi até o presente regulado. Pessoalmente, apresentei, a pedido do então…

  • Receita x Constituição Federal.

    26/01/2008 01:00 2

    O Ministro Marco Aurélio de Mello declarou que a Instrução Normativa da Fazenda, relacionada ao sigilo bancário, é manifestamente inconstitucional. Contrariando uma tradição da Casa de não antecipar julgamentos, considerou-a tão dramaticamente maculadora da lei maior, que não teve dúvidas…

  • Uma contribuição exclusiva para a saúde

    21/01/2008 01:00 1

    Fui entrevistado, por alguns veículos de comunicação, sobre a idéia aventada de se criar uma contribuição social sobre movimentação financeira, destinada exclusivamente para a Saúde. Manifestei-me reiterando que, embora seja contra a medida, o Supremo Tribunal Federal abriu caminho para…

  • IPVA e o direito dos contribuintes

    23/12/2007 01:00 1

    O imposto sobre propriedade de veículos automotores está na competência dos Estados, nos termos da Constituição Federal, artigo 155, inciso III, impondo a lei suprema, no § 6º do mesmo artigo, que suas alíquotas mínimas serão fixadas pelo Senado Federal,…